Comissão de Segurança aprova raios-x e detector de metais em presídios. 24/06/2008
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
aprovou, no dia 12 de junho, o substitutivo ao Projeto de Lei 1240/07,
do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA, foto), que torna obrigatória a instalação de equipamentos de detecção de metais e raios-X nas entradas das
penitenciárias federais. A proposta também obriga todos que entrarem nos estabelecimentos penais a se submeterem aos equipamentos.
O substitutivo do relator, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), estendeu a obrigatoriedade do uso dos equipamentos aos presídios estaduais. Itamaraty também regulamentou o procedimento para a entrada de pessoas. Enquanto o texto original determinava a inspeção eletrônica a todos, sem exceção, o substitutivo permite que portadores de marca-passo e grávidas passem apenas pela revista manual, desde que comprovem sua condição..
A proposta também determina que a revista manual seja criteriosa, de forma a preservar a dignidade do revistado. "Devemos disciplinar a revista nos presídios porque não existe na Lei de Execução Penal qualquer norma que o faça", observou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
O substitutivo do relator, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), estendeu a obrigatoriedade do uso dos equipamentos aos presídios estaduais. Itamaraty também regulamentou o procedimento para a entrada de pessoas. Enquanto o texto original determinava a inspeção eletrônica a todos, sem exceção, o substitutivo permite que portadores de marca-passo e grávidas passem apenas pela revista manual, desde que comprovem sua condição..
A proposta também determina que a revista manual seja criteriosa, de forma a preservar a dignidade do revistado. "Devemos disciplinar a revista nos presídios porque não existe na Lei de Execução Penal qualquer norma que o faça", observou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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